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ANIMAL - Iniciativa Legislativa de Cidadãos


ANIMAL avança com
Iniciativa Legislativa de Cidadãos

”Por uma Nova Lei de Protecção dos Animais em Portugal”


Conheça as principais medidas que este Documento prevê

. Criminalização dos Maus-Tratos a Animais
. Proibição dos Rodeios
. Alteração do Estatuto Jurídico dos Animais
. Proibição das Touradas
. Proibição do Uso de Animais em Circos

Saiba o que pode fazer
Por favor imprima a petição que apoia esta campanha e recolha as assinaturas que puder (são precisas 35 mil)

Por favor imprima a declaração simbólica e recolha as assinaturas que puder (o máximo que conseguirmos)

Faça o download da ILC, da Declaração Simbólica e do Projecto-Lei em



Pelos animais, imprima estes documentos, assine as petições e ajude a recolher assinaturas.


Nota útil: Para a ILC é necessário o N.º de Eleitor. Se por qualquer motivo o/a assinante não o souber e não tiver acesso imediato ao cartão de eleitor, poderá obter o N.º enviando um SMS para o 3838 (serviço gratuito) com a seguinte mensagem: RE + N.º de Identificação Civil sem digito de controlo (8 dígitos no máximo) + data de nascimento no formato AAAAMMDD (exemplo: RE 12344880 19891007).

Poderá também consultar o N.º de Eleitor online em http://www.recenseamento.mai.gov.pt/.

(Nos serviços www.recenseamento.mai.gov.pt e SMS para o 3838 só são visíveis inscrições efectivas. Inscrições provisórias dos jovens com 17 anos que não completem 18 anos até ao dia de acto eleitoral ou referendário já oficialmente marcado não são identificadas. Para mais informação, consulte via Internet www.dgai.mai.gov.pt)

Chegou a hora! Faça parte da mudança!

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